Questão
ID 230034Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos: Bens Tutelados, Utilização e Extinção da Propriedade
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras
Considerando o regramento aplicável à propriedade industrial e aos contratos mercantis, julgue os próximos itens.
Em contratos de licença de uso de direito industrial, a propriedade industrial é transmitida a terceiros por prazo indeterminado.