Questão 2300323 de Direito Sanitário e Saúde - CESPE CEBRASPE 2020

Questão

ID 2300323

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros

Com base na legislação afeta ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O SUS é composto pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, sem participação de instituições da iniciativa privada.
Alternativa B:
Os municípios estão autorizados a constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, porém devem manter o princípio da direção única.
Alternativa C:
A representação de usuários do SUS nos conselhos de saúde corresponderá a, no mínimo, um terço da composição total.
Alternativa D:
A internação domiciliar no âmbito do SUS prevê atendimento por equipe multidisciplinar, o que poderá ser indicado por qualquer profissional de saúde de nível superior.
Alternativa E:
Sendo necessário submeter idoso enfermo ou acamado a perícia médica por órgão do SUS, devem ser asseguradas condições adequadas para seu acolhimento nos órgãos do SUS, inclusive com a disponibilização de ambulância para seu transporte.