Questão 2300091

A expressão atos da Administração traduz sentido amplo e indica todo e qualquer ato que se origine dos inúmeros órgãos que compõem o sistema administrativo em qualquer dos Poderes. O emprego da expressão não leva em conta a natureza deste ou daquele ato. Significa apenas que a Administração Pública se exprime, na maioria das vezes, por meio de atos, de forma que, ao fazê-lo, pratica o que se denomina atos da Administração.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito

administrativo. 34.a ed. São Paulo: Atlas, 2020.

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens de 86 a 90.

A invalidação do ato administrativo ocorre quando ele é realizado em desacordo com normas do ordenamento jurídico.