Questão 2300060

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.

O conteúdo do direito à moradia envolve não só a faculdade de ocupar uma habitação, mas também a exigência de que essa habitação tenha dimensões adequadas, em condições de higiene e conforto, e preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.