Questão
ID 2299956Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Moralidade
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale Verde
De acordo com ALEXANDRINO E PAULO, considerando-se os princípios fundamentais da Administração Pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Princípio da Legalidade.
(2) Princípio da Razoabilidade e de Proporcionalidade.
(3) Princípio da Moralidade.
( ) Os atos de improbidade administrativa importam na suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento do erário, na forma e gradação previstas em lei.
( ) Deve ser exercida apenas conforme lei específica, não prevendo a realização de qualquer ato não previsto.
( ) Exige que o ato tenha uma finalidade legítima, que os meios empregados pela Administração sejam adequados à consecução do fim almejado e que sua utilização, especialmente quando se trate de medidas restritivas ou punitivas, seja realmente necessária.