Questão
ID 2299938Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale Verde
Assinalar a alternativa que NÃO apresenta um direito social do cidadão brasileiro: