Questão
ID 2299890Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: A Federação Brasileira
Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Câmara Municipal de Princesa Isabel
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. De acordo com a Constituição Federal, as práticas de estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público são: