Questão 229989

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 229989

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.764/1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, Institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

YZW ajuizou ação em face da Cooperativa de Crédito Mataúna para obter a declaração de nulidade da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) emitidas pela ré.

O pedido autoral foi julgado procedente porque:

Alternativa A:
o valor da LCA excedia o valor total dos direitos creditórios do agronegócio a ela vinculados;
Alternativa B:
a emissão de LCA por instituição financeira privada categorizada como cooperativa é vedada;
Alternativa C:
a LCA admitia a remuneração do capital à taxa de juros flutuante, com capitalização, ao invés de a taxa de juros ser fixa;
Alternativa D:
a LCA foi emitida com cláusula de correção pela variação cambial do dólar norte-americano e os direitos creditórios vinculados tinham correção pela variação cambial da mesma moeda;
Alternativa E:
empréstimos realizados entre produtores rurais e a cooperativa de crédito relacionados com a produção de produtos agropecuários constaram no rol dos direitos creditórios vinculados a LCA.

Estatísticas Cadernos

Questão 229989

Continue estudando na plataforma