Questão
ID 2299877Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)
Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Câmara Municipal de Princesa Isabel
Joãozinho e Márcia, estudantes do curso de Direito da Universidade XYZ, estavam em dúvida sobre a concorrência para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, conforme a previsão constitucional. Joãozinho sustentava que se tratava de competência privativa da União, enquanto Márcia sustentava se tratar de competência concorrente entre União, Estados e o Distrito Federal. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.