Questão 2299682

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue os itens de 51 a 55.

Quando a informação for parcialmente sigilosa, não será autorizado o acesso a ela, ficando a parte não sigilosa abarcada por sigilo, sob pena de tornar público dado classificado.