Questão
ID 229968Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Crimes Contra a Saúde Pública, Lei Federal Nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Trindade - GO
Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes é: