Questão 229966

Direito Empresarial (Comercial) · 2026

Questão

ID 229966

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Dentre os atos que são objetivamente ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores, estão incluídos os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados:

Alternativa A:
após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
Alternativa B:
dentro do termo legal da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
Alternativa C:
nos dois anos anteriores à decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
Alternativa D:
dentro do termo legal ou após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
Alternativa E:
dentro do termo legal ou nos dois anos após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior.

Estatísticas Cadernos

Questão 229966

Continue estudando na plataforma