Questão
ID 2299594Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 13ª Região
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue os itens de 116 a 120.
O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, dispensada a concordância do paciente e de sua família.