Questão
ID 2299583Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Cfess
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 13ª Região
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue os itens de 106 a 110.
O não pagamento da multa ensejará a inscrição do débito na dívida ativa da União e a cobrança, por meio de executivo fiscal, perante a Justiça Federal competente.