Questão
ID 2299567Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 13ª Região
Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.
Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.
7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 56 a 60 quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.
O Estado de Direito baseia-se na tripartição de poderes, na universalidade da jurisdição e na generalização do princípio territorial (princípio da soberania).