Questão 2299559

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Método,

2008. p. 599 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 66 a 70 acerca de controle e responsabilização da Administração.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.