Questão
ID 2299545Disciplina: Direito Civil
Assunto: Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 13ª Região
Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.
Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.
7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 56 a 60 quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.
O Estado pode atuar, no direito público, como pessoa jurídica de direito público e, no direito privado, como pessoa jurídica de direito privado, uma vez que possui dupla personalidade.