Questão
ID 229934Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Trindade - GO
De acordo com a Lei 8.142/90, o Conselho de Saúde:
I. Tem caráter permanente e deliberativo.
II. É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. Atua na formulação de estratégias e na execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
IV. Suas decisões serão apreciadas e autorizadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Estãocorretos os itens: