Questão 229925

Direito Empresarial (Comercial) · 2025

Questão

ID 229925

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Ações Cambiárias, Conceitos, Características e Princípios

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil


Analise a seguinte decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Alfa: “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, à luz das características próprias dos títulos de crédito, tem ressalvado que, quando a execução for de uma cártula, a instrução pelo original é imprescindível (REsp nº 1.997.729/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 25/8/2022). No entanto, nesse caso concreto, embora se execute título de crédito, é desnecessária a juntada do original, presente elemento de distinção”.


A peculiaridade que justificaria o entendimento do juízo seria tratar-se de título:

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