Questão 2299133

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2299133

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí


Sobre os atos administrativos, analise os itens seguintes:

I. De acordo com a teoria dos motivos determinantes, os motivos que determinam a vontade do agente ou os fatos que serviram de suporte à sua decisão integram a validade do ato.

II. A revogação do ato administrativo gera efeito ex tunc, ou seja, retroativamente.

III. As certidões, os atestados e os pareceres são espécies de ato administrativo normativo.

Está(ão) correto(s):

Alternativas da questão 2299133
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