Questão 2299125

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2299125

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prazos Contratuais

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí

Após um período de fortes chuvas, a Prefeitura de Passagem Franca declarou situação de emergência e contratou uma empresa para recuperação de estradas vicinais no município, por dispensa de licitação. Neste caso, o prazo para a conclusão das obras e serviços poderá ser de, no máximo:

Alternativa A:
90 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, improrrogáveis.
Alternativa B:
90 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, prorrogáveis uma vez por igual período.
Alternativa C:
120 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, prorrogáveis uma vez por igual período.
Alternativa D:
180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, improrrogáveis.
Alternativa E:
180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, prorrogáveis uma vez por igual período.

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