Questão 2299118

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2299118

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí

Zé do Povo, Agente Administrativo do município de Passagem Franca, foi eleito vereador do município. Neste caso:

Alternativa A:
Zé do Povo ficará obrigatoriamente afastado do seu cargo na Prefeitura enquanto exercer o mandata eletivo, devendo optar pela remuneração ou de agente administrativo ou de vereador.
Alternativa B:
Zé do Povo ficará obrigatoriamente afastado do seu cargo na Prefeitura enquanto exercer o mandata eletivo, tendo direito a perceber a remuneração de ambos os cargos.
Alternativa C:
Zé do Povo não precisará se afastar de seu cargo na Prefeitura, caso haja compatibilidade de horários, e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração de vereador.
Alternativa D:
Zé do Povo não precisará se afastar de seu cargo na Prefeitura, porém deverá optar pela remuneração ou de agente administrativo ou de vereador.
Alternativa E:
Zé do Povo não poderá se afastar do cargo de Agente Administrativo, sob pena de responder a processo administrativo ser demitido, posteriormente, por abandono de emprego.