Questão
ID 2299105Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece as medidas socioeducativas para os adolescentes que cometem ato infracional. Sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, marque a alternativa que expressa corretamente os referidos direitos: