Questão 2298892

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2298892

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão

Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – É correto afirmar que:

Alternativa A:
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, da Administração direta mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
Estão incluídas no disposto neste artigo apenas as instituições públicas federais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
Alternativa C:
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Alternativa D:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado exclusivamente pelo Governo Federal, sem a participação dos estados e municípios.