Questão 2298884

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2298884

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o dever do município com a educação, será efetivado, mediante a garantia de:

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