Questão
ID 2298817Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão
Relacionado ao Poder Legislativo do município de Santo Amaro, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representante do povo, com mandato de 04 (quatro) anos. Estão alistadas como condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da Constituição Federal as alternativas abaixo, por exceção: