Questão 229879

Direito Empresarial (Comercial) · 2025

Questão

ID 229879

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Conceitos, Características e Princípios, Contratos Bancários

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

A sociedade empresária Alfa, que tem por objeto social a comercialização de equipamentos hospitalares, compareceu perante a instituição financeira Sigma e iniciou tratativas com o objetivo de realizar uma operação de empréstimo, isso com o alegado objetivo de modernizar o sistema utilizado para o comércio eletrônico. Logo no início dessas tratativas, Alfa foi informada por Sigma que a operação seria representada por nota de crédito comercial (NCC).

Na situação descrita, é correto afirmar, à luz da Lei nº 6.840/1980, que:

Alternativa A:
o crédito correspondente à NCC não tem privilégio especial sobre quaisquer bens;
Alternativa B:
é exigido o protesto da NCC para garantir o direito de regresso contra eventual avalista;
Alternativa C:
a NCC, a exemplo da cédula de crédito comercial, uma vez emitida, não pode ser aditada ou retificada;
Alternativa D:
a vinculação do valor emprestado à modernização do sistema utilizado por Alfa pode ser ajustada com Sigma;
Alternativa E:
é necessário que a operação seja garantida por penhor ou alienação fiduciária, com a correlata descrição dos bens.

Estatísticas Cadernos

Questão 229879

Continue estudando na plataforma