Questão 229866

A critério da Administração, poderá ser concedida ao funcionário efetivo licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até 4 anos consecutivos sem remuneração.

A licença somente poderá ser interrompida a pedido do funcionário.

Não se concederá nova licença antes de decorrido 2 anos do término da licença anterior.

Ao funcionário ocupante de cargo em comissão, se concederá a licença nos mesmos termos do servidor efetivo.