Questão
ID 2298640Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO COELHO NETO Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão
Analise as proposições em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/90.
I. É dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
III. A falta ou a carência de recursos materiais se constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Marque a opção correta.