Questão 2298640

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2298640

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO COELHO NETO Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão


Analise as proposições em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/90.

I. É dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

II. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

III. A falta ou a carência de recursos materiais se constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Marque a opção correta.

Alternativas da questão 2298640
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