Questão
ID 229860Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Competência - Art. 16 a 19, Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores,
I. garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
II. orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
III. monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
É correto o que se afirma