Questão 2298513 de Direito Administrativo - IADES 2026

Questão

ID 2298513

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2026 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

A comunicação dos órgãos públicos e conselhos profissionais deve obedecer rigorosamente aos princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. No que se refere à aplicação desses princípios nas ações de comunicação institucional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O princípio da publicidade autoriza a divulgação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades em campanhas de órgãos públicos.
Alternativa B:
O princípio da eficiência na comunicação pública é alcançado por meio da centralização do acesso à informação, dificultando o controle social para evitar críticas à gestão.
Alternativa C:
O princípio da legalidade permite que a assessoria de comunicação realize gastos com publicidade institucional sem a necessidade de licitação prévia.
Alternativa D:
O princípio da impessoalidade veda que a publicidade de atos, programas e serviços dos órgãos públicos tenha caráter de promoção pessoal de agentes políticos ou servidores.
Alternativa E:
O princípio da moralidade administrativa é um conceito subjetivo, que não possui aplicação prática ou jurídica nas decisões tomadas pela assessoria de comunicação.

Estatísticas Cadernos

Questão 2298513

Continue estudando na plataforma