Questão 2298472

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2298472

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CAU BR

Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

Conforme a Resolução CAU/BR nº 198/2020, além do nome, CPF ou CNPJ e endereço completo da pessoa física ou jurídica notificada, são informações que devem constar na notificação de infração:

Alternativa A:
data da notificação, nome completo, número de matrícula funcional e assinatura do agente de fiscalização
Alternativa B:
data da notificação, indicação do prazo de 15 dias para que a pessoa física ou jurídica notificada regularize a situação
Alternativa C:
informações sobre o processo administrativo de fiscalização
Alternativa D:
registros de peças de divulgação da ação, publicadas nos canais oficiais de comunicação
Alternativa E:
identificação do denunciante, com nome, CPF, endereço, e-mail, incluindo, se possível, telefone

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