Questão
ID 2298458Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CREA RJ
Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
A Resolução 193 de 24 de setembro de 2020 estabelece que o CAU/RJ deve emitir o aviso de cobrança dos débitos vencidos ao responsável legal da pessoa jurídica, concedendo o seguinte prazo, em dias, para pagamento ou parcelamento: