Questão
ID 2298440Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
Tendo como fundamento a Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, responda às questões 19, 20 e 21.
Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o Plano Diretor, é verdadeira a seguinte afirmativa: