Questão 2298436

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 2298436

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CAU BR

Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

Com base na Resolução CAU/BR nº 028/2012, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas, responda às questões 16, 17 e 18.

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o tema é:

Alternativa A:
as pessoas jurídicas que solicitarem registro nos CAUs/UF ficam obrigadas, no ato da solicitação, a comprovar o pagamento, aos empregados e contratados, de salário mínimo profissional aos arquitetos e urbanistas
Alternativa B:
é facultado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” no nome fantasia de pessoa jurídica, mesmo que a direção desta não seja constituída paritária ou majoritariamente por arquiteto e urbanista
Alternativa C:
para fins de registro no CAU, um arquiteto e urbanista pode, simultaneamente, exercer a responsabilidade técnica por, no máximo, duas pessoas jurídicas
Alternativa D:
a constituição de unidade filial de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo não obriga ao registro da filial no CAU/UF da localidade da sede desse estabelecimento