Questão 2298398 de Direito Constitucional - IBAM 2022

Questão

ID 2298398

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)

Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, Distrito Federal e municípios, e constitui-se em Estado Democrático de Direito. A Constituição, por sua vez, traz alguns preceitos que o legislador constituinte de 1988 determinou como fundamentos expressos. Dentre esses fundamentos, encontra-se o princípio do pluralismo político, sobre o qual podemos dizer que:

Alternativa A:
a multiplicidade de opiniões políticas deve ser sempre considerada, e em nome do pluralismo político não poderá sofrer limitações formais
Alternativa B:
a Constituição acolhe uma sociedade conflitiva, de interesses contraditórios e antagônicos, na qual as opiniões não ortodoxas podem ser publicamente sustentadas, o que conduz à poliarquia, um regime onde a dispersão do Poder numa multiplicidade de grupos é tal que o sistema político não pode funcionar senão por uma negociação constante entre os líderes desses grupos
Alternativa C:
o pluralismo político deverá ser mitigado sempre que se ofendam cláusulas pétreas por força da soberania nacional
Alternativa D:
são características do pluralismo político: eleições periódicas para Chefe de Estado e Chefe de Governo, diversas esferas de distribuição de poder, observância dos direitos fundamentais implícitos e explícitos, e a tríplice capacidade de autogoverno e autoadministração

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Questão 2298398

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