Questão 2298397

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2298397

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

O artigo 5°, Capítulo 1 do Título II da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece os “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”. Quanto aos direitos fundamentais, é verdadeira a seguinte alternativa:

Alternativa A:
segundo expressa dicção da Constituição brasileira, posta no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, são destinatários dos direitos individuais quaisquer pessoas, sem qualquer distinção ou discriminação
Alternativa B:
o direito à vida e à liberdade só pode ser condicionado e limitado por interesse da coletividade, jamais por outros interesses individuais, ainda que dignos de tutela jurídica
Alternativa C:
podem ser titulares de direitos fundamentais a pessoa jurídica naquilo que for compatível com a sua natureza, os estrangeiros residentes, os em trânsito no território nacional e os brasileiros sem restrição, incluindo o menor de idade e o portador de deficiência mental
Alternativa D:
os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivamente no artigo 5° do texto constitucional

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