Questão 2298336

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2298336

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ato administrativo, mesmo desprovido de motivação, continua válido.
Alternativa B:
A competência, elemento essencial do ato administrativo, é modificável por mera conveniência do administrador, ainda que essa hipótese não esteja prevista na lei.
Alternativa C:
Quando o ato administrativo produzir efeitos na esfera individual, não dotará da presunção de legitimidade.
Alternativa D:
Os atos internos têm o condão de atingir todos os administrados entre o território brasileiro.
Alternativa E:
Atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico.