Questão 2298334

O Ministério da Fazenda, visto isoladamente, tem capacidade para figurar no polo ativo de demandas judiciais.

Os órgãos denominados simples se diferenciam dos compostos por não se subdividirem em outros órgãos.

Quanto à atuação funcional, os órgãos são classificados como independentes, autônomos, superiores e subalternos.

O conceito de agente público é restrito.

Os empregados públicos se submetem ao regime estatutário.