Questão 2298258

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2298258

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Preliminares

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

Em relação ao tema licitação e contratos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A licitação não visa garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativa B:
Nas licitações, rege o princípio da igualdade entre os licitantes. Devido a isso, não é permitida pela lei nenhuma forma de distinção entre os licitantes.
Alternativa C:
É dispensável a licitação no caso de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissional de notória especialização.
Alternativa D:
A legislação não veda a existência de contrato com prazo de vigência indeterminado.
Alternativa E:
Nos contratos administrativos previstos na Lei nº 8.666/1993, pode-se citar como exemplos de cláusulas necessárias a sua existência as que estabeleçam: o objeto e seus elementos característicos; o regime de execução ou a forma de fornecimento; e, o preço e as condições de pagamento.