Questão 2298241

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2298241

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

A respeito dos contratos administrativos e das denominadas cláusulas exorbitantes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ainda que haja interesse público, não será possível a rescisão unilateral do contrato, por estar subjacente o empenho de determinada quantia de dinheiro para satisfazer a obrigação assumida pela Administração Pública.
Alternativa B:
A aplicação de penalidade direta ao contratado pelo órgão contratante é vedada.
Alternativa C:
O contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração Pública.
Alternativa D:
Os contratos administrativos, para serem formados, precedem a oitiva análise das ponderações feitas pelo particular que será contratado.
Alternativa E:
No momento da contratação administrativa, é obrigatória a exigência de garantia do contratado.