Questão 2297873

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2297873

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó

A Lei de Licitações (Lei 8666/93) foi recentemente alterada, passando a vigorar a Lei 14133/21, que passou a ser conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sua entrada em vigor trouxe várias mudanças significativas ao processo licitatório, dentre as quais podemos citar:

Alternativa A:
Retirou a prioridade do menor preço como um dos fatores importantes, colocando em seu lugar apenas a qualidade do produto.
Alternativa B:
Não permite mais a concorrência como uma modalidade de licitação.
Alternativa C:
Considera a carta convite como a modalidade mais tradicional a ser aplicada.
Alternativa D:
Introduziu uma modalidade de licitação que permite a participação de empresas na fase de elaboração do projeto básico ou executivo, conhecida como Diálogo Competitivo.
Alternativa E:
Retirou a exigência de observação dos princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público do certame público.

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