Questão 2297567

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 2297567

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó

Segundo a lei vigente de Regularização Fundiária, marque a alternativa que corresponde ao mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da Reurb:

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