Questão
ID 2297527Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó
Assinale a alternativa correspondente a uma obrigação pecuniária, estabelecida pela prestação, e que a legislação impõe ao sujeito passivo, a partir do momento em que o vínculo é estabelecido: