Questão 2297123

O princípio da participação evidencia o direito do cidadão (e dever correlato do Estado) de ter acesso às informações sobre seus interesses, incluindo-se aí direitos de cunho difuso, como o relativo a um meio ambiente equilibrado.

Pelo princípio da informação, todas as atividades econômicas que gerem degradação ambiental devem ser eliminadas.

O princípio do desenvolvimento sustentável busca uma harmonização entre o meio ambiente e o caminhar saudável da ordem econômica.

Pelo princípio do poluidor-pagador, defende-se que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela preservação ambiental devem ser agraciadas como benefícios de alguma natureza.

Pelo princípio da colaboração, privilegia-se e determina-se a adoção de ações preventivas de proteção ao meio ambiente.