Questão 2296914

As pessoas com deficiência vivenciam desigualdades na sua vida diária, porém possuem mais oportunidades de acesso à educação de qualidade e mais possibilidades de se desenvolver num ambiente inclusivo.

Os recursos de acessibilidade não são pré-requisitos para que as Instituições de Ensino Superior venham obter autorização, reconhecimento e renovação de credenciamento de cursos no Ministério de Educação e Cultura – MEC.

Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia não podem adentrar ou permanecer em ambientes de uso coletivo que envolvem crianças e gêneros alimentícios.

Apenas os estabelecimentos de ensino no nível médio e superior, públicos ou privados, estão obrigados, por lei, a estabelecer condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.