Questão 2296692 de Direito Tributário - FURB 2019

Questão

ID 2296692

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó

Determinado município estava discutindo o reajuste da tarifa do transporte público municipal com a empresa concessionária do serviço. Entre outros custos, a concessionária solicitou a revisão da tarifa em função do aumento na alíquota do principal imposto incidente sobre o serviço. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O imposto em questão é o ISSQN, que também incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Alternativa B:
O imposto em questão é o ICMS, que também incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Alternativa C:
O imposto em questão é o Imposto de Renda, que também incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Alternativa D:
Não é necessária essa revisão da tarifa, visto que o ISSQN não incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Alternativa E:
O município pode reduzir a alíquota do ISSQN sobre o serviço de transporte público municipal por meio de um aditivo contratual.

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