Questão 229651

O quórum deliberativo para aprovação da operação pela assembleia-geral de acionistas da Companhia Nova Aliança deve ser de metade, no mínimo, do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto.

As cotas do capital das sociedades Novais & Ocauçu Ltda. e Cerâmica Onda Verde Ltda. que forem de propriedade da Companhia Nova Aliança, poderão, conforme dispuser o protocolo da operação, ser extintas ou substituídas por ações em tesouraria, até o limite dos lucros acumulados e reservas, exceto a legal.

Os acionistas dissidentes da aprovação da operação na Companhia Nova Aliança poderão pleitear o reembolso das ações de que forem titulares na data da deliberação, desde que o façam no prazo de 30 dias contado da publicação da ata da assembleia-geral.

A operação societária pretendida pela Companhia Nova Aliança somente poderá ser efetivada se os peritos nomeados para avaliarem os patrimônios líquidos das demais sociedades determinarem que o valor deles é, ao menos, igual ao patrimônio líquido avaliado a preço de mercado da Companhia Nova Aliança.

Caso Pacaembu Participações S.A. tenha debêntures em circulação, é necessário a prévia aprovação da operação pela assembleia dos debenturistas, exceto se lhes for assegurado, durante o prazo mínimo de 2 anos, a contar da data da publicação das atas das assembleias relativas à operação, o resgate das debêntures de que forem titulares.