Questão 2296435

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2296435

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó

Compete ao Município, suplementando a legislação federal e estadual, dispor sobre a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência, de forma a adotar as seguintes medidas:

Alternativa A:
(B)Amparo às famílias numerosas, ou não, com ou sem recursos.
Alternativa B:
Estímulo às organizações sociais que trabalhem para a formação moral, cívica, física e intelectual de crianças até 14 anos.
Alternativa C:
Solução dos problemas dos menores desamparados, por meio de processos de permanente recuperação.
Alternativa D:
Garantia de acesso a logradouros, edifícios públicos e veículo de transporte coletivo.
Alternativa E:
Criação de sistemas socioeducativos capazes de proporcionar reabilitação adequada para crianças e adolescentes em conflito com a lei.

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