Questão 2296245

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 2296245

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.427/1996 - Institui a Aneel e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Ano: 2015 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Eletrobras Distribuição Piauí

(*) O termo ANEEL, utilizado nas questões a seguir, refere-se à Agência Nacional de Energia Elétrica.

Acerca da organização da ANEEL, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei nº 9.427/1996.

Alternativa A:
A ANEEL será dirigida por um diretor-geral e dois diretores, em regime colegiado.
Alternativa B:
O diretor-geral e os demais diretores da ANEEL serão nomeados pelo presidente da República.
Alternativa C:
Não está impedida de exercer cargo de direção da ANEEL pessoa que é membro de conselho de administração de empresa concessionária que esteja sob regulamentação dessa autarquia.
Alternativa D:
A nomeação dos membros da Diretoria dependerá de prévia aprovação da Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
A administração da ANEEL não será objeto de contrato de gestão.